012534 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Os revestimentos e isoladores termicos e antifogos são necessarios a constituição e funcionamento dos bens de equipamento e destinam-se a manter as condições de temperatura sem as eventuais perdas e a evitar o risco de incendios. II - Tal material, por ser acessorio dos bens de equipamento e por fazer parte de tais bens, enquadram-se na verba 23 da lista A do Codigo do Imposto de Transacções.