0410014 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 0410014
Acórdão
Descritores: Objector de consciência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001375
Nr Documento: RP199103190410014
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1cd76c59250bfccb8025686b00662bcdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0410014.3C
Sumário
Sabendo-se que uma coisa é a enfática proclamação de princípios de não violência e outra é a conduta coincidente com essa filosofia de vida, tem de haver um mínimo de comportamento externo que induza à conclusão de que o candidato a objector de consciência vive e actua em conformidade com o seu modo de pensar.