9530649 - Tribunal da Relação do Porto

I - São pressupostos da obrigação de indemnização por responsabilidade civil extracontratual, o facto, a ilicitude, o dano, o nexo de causalidade entre o facto e o dano e a imputação do facto ao lesante. II - Verificados estes requisitos, sobre os réus recai a obrigação de indemnizar os autores pelos prejuízos sofridos, sendo que tal dever de indemnização abrange, nomeadamente, os benefícios que os autores deixaram de obter em consequência da lesão.