9340679 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9340679
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013936
Nr Documento: RP199502079340679
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c31efa9ab94c355e8025686b0066a9b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9340679.94
Sumário
Não são incertos os limites do prédio rústico se em " croquis ", junto aos autos, há dois marcos em pedra que definem uma linha recta que o divide. Tais elementos são o bastante para o uso da acção de reivindicação. Para a proposição e eventual êxito da referida espécie de acção não importa saber qual é a área do prédio.