01B634 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 01B634
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Indemnização, Danos futuros, Alimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041436
Nr Documento: SJ20010607006342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1de059da38cc494a80256b36004e5319CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B634.AE
Sumário
O disposto no n. 3, do artigo 495, CC, não pode interpretar-se no sentido de que aí se concede às pessoas que podem exigir alimentos da vítima mortal do sinistro o direito de indemnização por hipotéticos, eventuais e ainda não previsíveis danos não patrimoniais que lhes poderiam vir a ser causados em momento futuro e incerto; é necessário fazer-se prova, além do mais, da previsibilidade da necessidade futura de alimentos.