9150460 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9150460
Acórdão
Descritores: Embargo de obra nova, Audiência do requerido, Depoimento de testemunha, Forma
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00003788
Nr Documento: RP199210229150460
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2e60a77000d925758025686b0066354fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9150460.94
Sumário
Como depende totalmente do critério do julgador, na 1ª instância, ouvir, em processo de embargo de obra nova, o dono da obra, a Relação não pode imputar qualquer censura à conduta adoptada. Saber se o julgador apreciou bem ou mal a prova apresentada constitui aspecto que escapa à fiscalização da Relação, dado que os depoimentos das testemunhas foram prestados oralmente.