9810880 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Esteves Marques
Processo: 9810880
Acórdão
Descritores: Dano, Concorrência de culpas, Culpa do lesado, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026478
Nr Documento: RP199911249810880
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2381330f2448aa8e80256879004ddf2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9810880.B1
Sumário
I - Da norma do n.1 do artigo 570 do Código Civil resulta a necessidade de ter que haver por parte do lesado um facto culposo concorrente para a produção dos danos. Isto é, a sua actuação tem de estar directamente relacionada com a produção destes, e não ser simples causa remota entre a qual e a acção se veio a interpor a livre vontade do causador de tais danos.