9521173 - Tribunal da Relação do Porto

I - O pagamento feito pelo sacador ao banco a quem havia endossado a letra, que o aceitante não pagara na data do vencimento, determina ficar sem efeito o endosso e a letra voltar à posse do endossante que, como seu legítimo portador, pode exercer todos os direitos contra o aceitante como se não tivesse existido o endosso. II - Uma vez obtida a letra, assiste ao endossante o direito de riscar o seu endosso e os subsequentes, o que constitui uma faculdade, não sendo por isso obrigado a riscá-lo para obter o pagamento e executar a letra.