98P302 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 98P302
Acórdão
Descritores: Indemnização, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035666
Nr Documento: SJ199810140003023
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/60d494d5cc669c63802568fc003ba5f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P302.E6
Sumário
A perda do direito à vida é, em si mesma, passível de reparação pecuniária, sendo a obrigação gerada pela acção de que a morte é consequência. Tal direito à reparação integra-se no património da vítima e, com a morte desta, mantém-se e transmite-se, mesmo que se trate de morte imediata.