0065172 - Tribunal da Relação de Lisboa

Em processo sumário a falta de resposta à contestação tem como consequência o haverem-se por provados os factos integradores da excepção peremptória, a menos que estes estejam em oposição com a alegação produzida na petição inicial. Os factos admitidos por acordo das partes devem ser tidos em consideração na sentença, ainda que não constem da especificação. A compensação deve ser deduzida em defesa, como excepção peremptória, só importando reconvenção na parte em que exceda o crédito a compensar e desde que o réu peça a condenação do autor no pagamento do excesso. A liquidação do crédito oferecido em compensação pode ser feita em execução de sentença.