076360 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 076360
Acórdão
Descritores: Chamamento à demanda, Falta de contestação, Efeitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023323
Nr Documento: SJ198810180763601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/766a32087706611c802568fc003a7b13CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076360.1C
Sumário
O juiz depois de ter mandado citar o chamado à demanda, não pode, sem o julgamento final, excluir o novo réu. A citação, no chamamento à demanda, tem como efeito imediato a modificação subjectiva da instância; o terceiro chamado ocupa, desde logo a posição de réu. O demandado, após a citação, pode limitar-se a contestar a acção ou a impugnar o fundamento com que é chamado, ou ainda a suscitar estas duas questões simultaneamente. Se o chamado não contestar nenhuma daquelas pretensões, fica na situação de revelia, sendo certo tratar-se de uma revelia especial, pois não produz imediatamente os efeitos previstos para a falta de citação nos artigos 484, 784, n. 2 e 796 do Código de Processo Civil. O que ela acarreta é jungi-lo à sorte do primitivo réu, pelo que, ordenada a citação do chamado e não tendo este contestado, é impossível ao juiz sobrepor-se-lhe e vir a julgar improcedente o pedido ou requerimento para o chamamento.