066289 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 066289
ACORDAO
Descritores: Culpa in contrahendo, Boa-fé, Contrato
Decisão: Mandada ampliar a matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023835
Nr Documento: SJ197607200662891
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/57fd2575f0fd5b40802568fc003b1454
Sumário
I - Nas negociações para a formação do contrato estabelece-se um certo vínculo entre os interessados que os obriga a proceder de boa fé. II - Se uma das partes rompe abusivamente as negociações responderá pelos danos que culposamente causa à outra.
