9530156 - Tribunal da Relação do Porto

I - A prestação de alimentos a menor pode cessar se quem a isso está obrigado não pode continuar a fazê-lo ou se quem os recebe deixar de precisar deles. II - Se o responsável pela prestação de alimentos pede em tribunal a sua cessação por falta de meios, provado que tem alguns é de manter, sem mais, o montante fixado.