0038055 - Tribunal da Relação de Lisboa

É de arbitrar caução ao réu condenado a 6 anos de prisão, à revelia - pena de que foram perdoados 2 anos -, que requereu novo julgamento ao abrigo do artigo 571 parágrafo 3 do Código de Processo Penal de 1929, se os autos não revelam indícios de receio de fuga à acção da justiça.