042238 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 042238
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Meio insidioso, Crueldade, Premeditação, Atenuação especial da pena, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00013178
Nr Documento: SJ199201090422383
Referência Publicação: BMJ N413 ANO1992 PAG199
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f0a8ae33cbf7fffe802568fc0039fc80CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042238.27
Sumário
O artigo 132 do Codigo Penal conexiona-se com a tecnica dos casos especialmente graves, assistidos de exemplos tipicos ou exemplos - padrão, a estabelecer uma questionavel figura de qualificação não automatica. Insidia e a aleivosia, traição, perfidia, citada, estratagema, emboscada, ardil, deslealdade, logro, astucia, fraude, engano. Cometem o crime de homicidio qualificado previsto e punido pelo artigo 132 n. 2, alineas c), e) e g) do Codigo Penal os reus que, depois de a vitima ter ameaçado, num cafe, que arrancava o cabelo a um dos reus, estes sairam dali, aguardaram no mato junto ao caminho por onde este passava de motorizada e quando o viram aproximar começaram a atirar-lhe pedras, inicialmente pequenas ate que a vitima caiu da motorizada, e depois maiores ate que uma lhe acertou na cabeça tendo-se depois aproximado e, como verificassem que ainda continuava a apresentar sinais de vida, ambos golpearam a vitima com uma lamina, causando-lhe lesões que foram a causa directa e necessaria da sua morte. Embora um dos reus tivesse apenas 16 anos no momento da pratica do crime, não pode beneficiar do regime do Decreto-Lei n. 401/82 porque o artigo 4 deste diploma pressupõe a emissão de prognose favoravel a reinserção social do jovem delinquente.