9910081 - Tribunal da Relação do Porto

I - O direito aos feriados é um direito universal atribuído a todos os trabalhadores, incluindo os que exercem a sua actividade em regime de turnos rotativos. II - É suplementar o trabalho prestado em dias feriados pelos trabalhadores em regime de turnos rotativos. III - Tal trabalho deve ser pago com acréscimo retributivo previsto no Decreto-Lei n.421/83 ou na convenção colectiva aplicável se mais favorável ao trabalhador. IV - O acréscimo deve incidir sobre a retribuição de base e sobre o subsídio de turno. V - O subsídio de turno visa compensar o trabalhador da penosidade inerente ao trabalho em regime de turnos. VI - Aquela penosidade concretiza-se e quantifica-se com a prestação efectiva do trabalho e agrava-se com a prestação de trabalho em feriados. VII - Tal agravamento justifica que o acréscimo de retribuição pela realização de trabalho em dias feriados também incida sobre o subsídio de turno. VIII - Nos termos do n.2 da cláusula quadragésima do Contrato Colectivo de Trabalho para a indústria vidreira, o trabalho prestado em feriados pelos trabalhadores em regime de turnos deve ser pago com o acréscimo de 200% sobre a retribuição diária, incluindo-se nesta a remuneração de base e o subsídio de turno.

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