066418 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 066418
ACORDAO
Descritores: Obrigação, Incumprimento, Perda de interesse do credor, Obrigação pecuniária
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024313
Nr Documento: SJ197702150664181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/412e6a3917eb621a802568fc003aeaba
Sumário
I - O incumprimento definitivo da obrigação por perda de interesse do credor na prestação tem de ser apreciado objectivamente. II - No comum das obrigações pecuniárias a prestação mantém o seu interesse para o credor, mesmo que não seja realizada na data estipulada.