0003992 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Vargas Gomes
Processo: 0003992
ACORDAO
Descritores: Aluguer, Veículo automóvel
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021447
Nr Documento: RL199804230003992
Indicações Eventuais: ALMEIDA COSTA E MENEZES CORDEIRO IN CLAUS CONTRATUAIS GERAIS PAG46.
PINTO MONTEIRO IN CLAUSULA PENAL E INDEMNIZAÇÃO PAG726.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f19f67853753c62d8025680300051ee3
Sumário
Nos contratos de aluguer de veículo automóvel sem condutor, quer a desvalorização do veículo quer o risco de perecimento do mesmo está, em contratos do género, necessariamente incluído no valor das respectivas rendas.