0041076 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0041076
Acórdão
Descritores: Comodato, Aquisição de direitos, Posse, Inversão de título
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008002
Nr Documento: RL199210080041076
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fc119687c7811c04802568030001373aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0041076.5B
Sumário
No comodato o comodatário é um simples detentor da coisa, constituindo essa situação a "possessio alieno nomine" do Direito Romano; posse em nome alheio, sem "animus domini". Para que o detentor adquira a posse é necessária a inversão do título de posse, nos termos do artigo 1263 alínea d) do Código Civil. Sem prova de tal inversão não poderá esse detentor pretender a declaração judicial de aquisição da propriedade da "coisa" detida, por usucapião. A nossa ordem jurídica não permite estipulação de prazo, no comodato, que se prolongue indefinidamente, até à eternidade. Em tal situação é de considerar que não se convencionou prazo para a restituição da coisa objecto de comodato (artigo 1137 n. 2 do Código Civil). São requisitos do comodato: a) a gratuitidade; b) a não fungibilidade e não consumibilidade da coisa; c) a temporariedade.