9550817 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9550817
Acórdão
Descritores: Redução do negócio, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018173
Nr Documento: RP199610149550817
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/56550194da2e75ab8025686b0066e015CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550817.7D
Sumário
A redução do negócio jurídico assenta na presunção da sua divisibilidade ou separabilidade sob o ponto de vista da vontade das partes. O contraente que pretender a declaração da invalidade total do negócio tem o ónus da prova de que a vontade hipotética das partes, no momento da sua celebração, era nesse sentido, ou seja, de que as partes teriam preferido não realizar negócio algum se soubessem que ele não poderia valer integralmente.