041950 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Alves Barata
Processo: 041950
ACORDAO
Descritores: Médico, Carreira médica hospitalar, Concurso de provimento, Assistente hospitalar, Recurso hierárquico necessário, Rejeição do recurso contencioso
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00053438
Nr Documento: SA120000316041950
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/3e9c78a5e19d19178025690a003636fb
Sumário
I - De acordo com o nº 26 do Regulamento dos Concursos de Provimento de lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 833/91, de 14/8, a lista provisória devia elencar os candidatos admitidos, os admitidos condicionalmente e os excluídos.
