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041950 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Alves Barata
Processo: 041950
ACORDAO
Descritores: Médico, Carreira médica hospitalar, Concurso de provimento, Assistente hospitalar, Recurso hierárquico necessário, Rejeição do recurso contencioso
Sumário
I - De acordo com o nº 26 do Regulamento dos Concursos de Provimento de lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 833/91, de 14/8, a lista provisória devia elencar os candidatos admitidos, os admitidos condicionalmente e os excluídos.