96B485 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 96B485
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Morte, Indemnização de perdas e danos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032659
Nr Documento: SJ199707030004852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c79cb8a650641c95802568fc003b6688CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B485.4E
Sumário
A indemnização por morte da vítima de acidente de viação não deve ser meramente simbólica, devendo, antes, revestir aspecto de relevante valor. Assim, a indemnização de 8406000 escudos em juros legais acrescidos desde a citação, a pagar aos Autores 4402000 escudos, para a viúva da vítima e 2002000 escudos para cada um dos seus filhos por danos materiais e morais, não é exequenda se a vítima tinha 66 anos de idade e se dedicava, como agricultora autónoma ao amanho dos bens que possuia.