071116 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Uma coisa é a declaração constante do documento particular, outra coisa a veracidade dessa declaração. II - A prova material da declaração não exclui a prova do alcance substancial da mesma declaração por via testemunhal. III - Ao determinar que a acção prossiga, face à insuficiência dos factos para decidir "de moritis", a Relação decidiu em domínio que lhe é exclusivo e alheio à competência do Supremo Tribunal de Justiça.