9250653 - Tribunal da Relação do Porto

I - A responsabilidade pelo risco não decorre de um comportamento eticamente censurável mas sim da utilização de meios especialmente perigosos susceptíveis de gerar acidentes, independentemente de culpa. II - A circulação das pessoas, em princípio, não causa risco especial e daí que a lei não preveja um regime excepcional para lhes atribuir responsabilidade pelo risco da sua circulação.