0003581 - Tribunal da Relação de Lisboa

- São pressupostos da admissão do pedido de inquérito judicial aos livros, documentos, contas e papéis duma sociedade,: a) a recusa da informação b) fornecimento de informação presumivelmente falsa, incompleta ou não elucidativa; c) a existência de circunstâncias que façam presumir que a informação não será prestada ao sócio, nos termos da lei.