078479 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 078479
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Omissão de pronúncia, Pressupostos
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004056
Nr Documento: SJ199109260784792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/31ca2d5f28a7b250802568fc003a380cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:078479.BD
Sumário
Só há nulidade de sentença, por omissão de pronúncia, quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar, postas pelas partes.