067048 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 067048
Acórdão
Descritores: Excepção peremptória, Fiança, Extinção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024321
Nr Documento: SJ197803300670482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4d8fb2d9a314300802568fc003bab8dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067048.18
Sumário
A prescrição ou a caducidade devem ser alegadas na contestação, sob pena de não serem conhecidas Extinta a obrigação principal, extinta fica a fiança como obrigação acessória que é.