078258 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 078258
ACORDAO
Descritores: Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000026
Nr Documento: SJ199001090782581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/21c125ed938699c4802568fc00392717
Sumário
A determinação da vontade real dos contraentes e materia de facto, que cabe as Instancias, e que so pode ser censurada pelo Supremo Tribunal de Justiça quando a decisão destes contrariar o disposto nos artigos 236, n. 1 e 238, n. 1, do Codigo Civil.
