0224468 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 0224468
Acórdão
Descritores: Posse, Mera detenção, Usucapião
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012692
Nr Documento: RP199003270224468
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/76efcb87ced9cd818025686b0066884fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0224468.26
Sumário
Não conduz à usucapião a detenção de um prédio por alguém que age como mero detentor ou possuidor precário, aproveitando-se da tolerância do dono para fabricar o prédio. Se o detentor morre e os seus herdeiros passam a exercer sobre o prédio uma verdadeira posse na convicção de exercerem um direito próprio, como proprietários, não podem todavia somar-lhe a "posse" anterior para efeitos de usucapião.