068280 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 068280
ACORDAO
Descritores: Desconto bancário, Letra
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023479
Nr Documento: SJ198001310682802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/af95dd69e6f598c0802568fc003ad4a8
Sumário
A operação de desconto bancário, como contrato bilateral que é, cria um vínculo jurídico pelo qual o beneficiário do desconto fica adstrito à realização da prestação do que recebeu.
