0022441 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Zeferino David Faria
Processo: 0022441
Acórdão
Descritores: Contrato de transporte, Obrigação de indemnizar, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010940
Nr Documento: RL199001300022441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/150209c4508323fe802568030001abfeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0022441.88
Sumário
De acordo com a teoria da causalidade adequada, geralmente seguida na doutrina portuguesa, o dano considerar-se-á efeito do facto lesivo se, à luz das regras prácticas da experiência e a partir das circunstâncias do caso, era provável que o primeiro decorresse do segundo de harmonia com a evolução normal (e, portanto, previsível) dos acontecimentos. Provada a má execução de um contrato de transporte de mercadorias para o estrangeiro por parte da ré, mas não provado o nexo de causalidade entre essa má execução e os prejuízos alegados pelas empresas destinatárias, não pode a ré ser condenada a indemnizar.