Quando foi proferido o acórdão 039315?

O acórdão foi proferido em 02 de fevereiro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Materia de facto, Anulação da decisão

Acórdão

I- A não verificação das circunstancias alegadas pelo reu de legitima defesa real e putativa, bem como do seu excesso não resulta clara.

II- Ha que esclarece-la, formulando-se novos quesitos que não foram formulados e o deviam ter sido face aos factos alegados pela defesa.

III- E, assim de anular a decisão do juri e reflexamente o acordão recorrido, e, em novo julgamento, se formularem os quesitos indispensaveis.

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