079651 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 079651
ACORDAO
Descritores: Enriquecimento sem causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006040
Nr Documento: SJ199012130796512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5513f06e0a574ebb802568fc00399d3e
Sumário
Para o enriquecimento sem causa e necessario provar a deslocação patrimonial geradora de enriquecimento e ainda a ausencia de causa justificativa - artigo 473 do Codigo Civil.
