0045232 - Tribunal da Relação de Lisboa

O documento autêntico só faz prova plena dos factos praticados pelo documentador, dos que se passam na sua presença e dos que ele atesta com base nas suas próprias percepções: assim, o documento autêntico emitido pela repartição de finanças de que o contribuinte declarou a cessação da respectiva actividade, apenas prova plenamente que essa declaração foi feita e não, também, que a actividade tenha cessado. Destinando-se o arrendamento a cabeleireiro, calista, manicure, massagista e exposição e venda de perfumarias, bijutarias e modas, o estabelecimento não foi encerrado se nele tiver sido sempre exercida a actividade de massagista, embora os outros fins tenham cessado.