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008754 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Rui Pestana

Data: 15 de março de 1973

Processo: 008754

ACORDAO

Descritores: Recurso contencioso, Desistencia

Recorrente: Estudos e Instalações Electricas-isolux Lda

Recorridos: Minop - Tome , João

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Objeto: DESP MINOP DE 1972/05/10.

Nr Convencional: JSTA00015536

Nr Documento: SA119730315008754

Data de Entrada: 17/07/1972

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/70dc66c41f0df250802568fc00372567

Sumário

Julgada valida a desistencia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do interveniente, e julgado extinto o recurso.*

Acórdão

008754

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 15 de março de 1973
Relator: Rui Pestana

Recurso contencioso

Recurso contenciosoDesistencia

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART70.
CPC67 ART300 N3.

Sumário

Julgada valida a desistencia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do interveniente, e julgado extinto o recurso.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)