9941158 - Tribunal da Relação do Porto

Não constando da comunicação da falta do arguido o local onde o faltoso pode ser encontrado e tendo sido averiguado pela Guarda Nacional Republicana que não se encontrava na sua residência nem no local de trabalho, mostra-se equilibrada e ajustada à situação a sanção aplicada ao recorrente de 4 Unidades de Conta, apesar de ser a primeira vez que falta à audiência de julgamento.