Quem foi o relator do acórdão 037259?

O relator foi Pires Esteves, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 037259?

O acórdão foi proferido em 28 de outubro de 1997.

037259 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

•

037259 - STA

037259

Supremo Tribunal Administrativo•28 de outubro de 1997

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

037259DGSI

Data

28/10/1997

Relator

Pires Esteves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Club de Campismo do Concelho de Almada

Recorridos

Minctur

Descritores

Fundamentação do acto administrativo Parque de campismo Direcção geral do turismo Competência

Objeto

DESP MINCTUR DE 1995/01/17.

Nr Convencional

JSTA00053100

Nr Documento

SA119971028037259

Data de Entrada

21/03/1995

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Sumário

I- Na fundamentação por remissão tem de se indicar, por forma inequívoca, os documentos para que se remete.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPA91 ART9 N1 ART100 ART125.
DRGU 38/80 DE 1980/08/19 ART67 N2.
DL 588/70 ART2 N1 ART4 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STAPLENO DE 1989/05/11 IN AD N335 PAG1398.; AC STA PROC30346 DE 1992/05/29.; AC STA PROC39919 DE 1996/05/25.

Sumário

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Metadados do documento

Metadados do documento