042461 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 042461
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Alteração dos factos, Rejeição de recurso, Manifesta improcedencia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014047
Nr Documento: SJ199201220424613
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/efa93401fbd5ebfa802568fc003a026a
Sumário
Não tendo ocorrido qualquer alteração dos factos da acusação, mas antes a sua não prova, deve ser rejeitado o recurso interposto com tal fundamento.
