042461 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 042461
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Alteração dos factos, Rejeição de recurso, Manifesta improcedencia
Sumário
Não tendo ocorrido qualquer alteração dos factos da acusação, mas antes a sua não prova, deve ser rejeitado o recurso interposto com tal fundamento.
Texto
N