082914 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 082914
Acórdão
Descritores: Prédio urbano, Benfeitoria, Acessão, Boa-fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018203
Nr Documento: SJ199301270829141
Referência Publicação: CJSTJ 1993 ANOI TI PAG102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e38c163feea443cc802568fc003a3f9dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082914.68
Sumário
Constitui benfeitoria, e não acessão imobiliária, a construção de um prédio urbano em terreno próprio do outro cônjuge, na medida em que é do conhecimento do cônjuge não proprietário que o terreno era alheio, não podendo, assim, dizer-se preenchido o requisito da sua boa fé.