Quando foi proferido o acórdão 0131932?

O acórdão foi proferido em 10 de janeiro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Processo, Rol de testemunhas

Q: Qual foi a decisão no processo 0131932?

Decidido não tomador conhecimento. Provido. As partes podem alterar ou aditar, mais que uma vez, o rol de testemunhas, nos termos do artigo 512-A do Código de Processo Civil (redacção introduzida pela reforma de 1995/1996).

Acórdão

0131932

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 10 de janeiro de 2002
Relator: Leonel Serôdio

AgravoApelação

ProcessoRol de testemunhas

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART512-A.
CCIV66 ART9.

Sumário

As partes podem alterar ou aditar, mais que uma vez, o rol de testemunhas, nos termos do artigo 512-A do Código de Processo Civil (redacção introduzida pela reforma de 1995/1996).

Texto integral não disponível

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