9820793 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 9820793
Acórdão
Descritores: Execução, Título executivo, Graduação de créditos, Suspensão, Sustação da execução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00023443
Nr Documento: RP199809299820793
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e84ddbc97997e3768025686b0067196cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820793.9E
Sumário
O requerimento a pedir a suspensão da graduação de créditos até à ulterior obtenção de sentença exequível na acção própria, equivale à reclamação do crédito na execução, só que a sua apreciação e admissão se fazem em acção própria e não no processo executivo. O requerimento feito no sentido da sustação da graduação de créditos equivale à reclamação de créditos. Se assim não fosse, a reclamação que fosse apresentada posteriormente, para além do prazo a que alude o artigo 865 n.2 do Código de Processo Civil seria intempestiva, já que os reclamantes não munidos de título exequível veriam, na maior parte das vezes, decorrer aquele prazo antes de lograrem obter o almejado título.