97A742 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 97A742
Acórdão
Descritores: Registo predial, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033677
Nr Documento: SJ199711110007421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b8c16a8d04ff7c6802568fc003ba7a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A742.AC
Sumário
Presume-se proprietário do imóvel, que, sendo do mesmo dono, foi objecto de várias alienações, aquele que o tem inscrito a seu favor em primeiro lugar no registo predial. A boa ou má fé do titular inscrito posteriormente, e que posteriormente o comprou a arrematante, sendo a correspondente penhora anterior ao primeiro registo e o imóvel do mesmo dono, influi na titularidade do direito, pois, havendo boa fé, o registo posterior prevalece sobre o anterior.