043536 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 043536
Acórdão
Descritores: Erro na apreciação das provas, Erro notório, Homicídio tentado, Intenção de matar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018279
Nr Documento: SJ199302240435363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d07e997471f3cfa9802568fc003a3219CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043536.52
Sumário
Erro notório na apreciação da prova (n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal) é aquele que, pela sua evidência, não passa despercebido ao homem médio que leia a decisão. Se é verdade que a intenção de matar se revela frequentemente pela natureza letal da arma utilizada e pelo risco de vida da região visada, nem por isso fica o julgador impedido de, em sã consciência, chegar a outra conclusão.