9240330 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9240330
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Exame sanguíneo, Valor probatório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004698
Nr Documento: RP199210199240330
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a48bc0dd21b431a78025686b0066408fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9240330.86
Sumário
Mesmo que se entenda que a prova resultante dos exames hematológicos não pode suprir a falta de prova de fidelidade da mãe ao pretenso pai do menor investigando no período de concepção deste, pode essa prova ser um elemento coadjuvante para dar resposta afirmativa ao quesito em que se indaga dessa fidelidade.