98S129 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O trabalhador tem o dever de obedecer às ordens legítimas da entidade patronal. II - A ordem para executar determinadas funções correspondentes à categoria profissional do trabalhador é legítima e a desobediência à mesma, de forma reiterada, constitui justa causa de despedimento. III - Cabe dentro das funções de "torneiro mecânico" o preenchimento de fichas de controle de qualidade das peças que produz, pelo que o não acatamento reiterado dessa ordem é ilegítimo e justificativo da justa causa de despedimento. IV - No caso de existir reconvenção o valor da causa é o somatório do valor do pedido e da reconvenção.