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001556 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manuel Salvador
Processo: 001556
ACORDAO
Descritores: Sisa, Compra e venda, Contrato promessa, Sociedade irregular, Identidade de sujeitos, Identidade de facto tributario
Sumário
Desde que a sociedade que celebrou a compra e venda e a mesma que a sociedade, embora irregular, que celebrou a promessa dos mesmos bens, e devida sisa por esta convenção, mas não pelo contrato definitivo.