00B373 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Freire
Processo: 00B373
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Culpa, Matéria de direito, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040581
Nr Documento: SJ200005250003732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b6e893c6703ae382802569fa00594a73CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B373.B5
Sumário
Em matéria de culpa há que distinguir nos juízos de valor sobre matéria de facto, entre aqueles cuja emissão ou formulação se há-de apoiar em simples critérios próprios do bom pai de família, do homo prudens, do homem comum e aqueles que, na sua formulação, apelam assencialmente para a sensibilidade ou intuição do jurista, para a formação especializada do julgador, sendo que só sobre estes últimos se pode debruçar o Supremo em sede de recurso de revista. É de fixar em 40% para o condutor e em 60% para a vítima a culpa na produção de um acidente de trânsito se o peão foi colhido a 3,4 m da berma direita, na metade direita da faixa d rodagem (considerado o sentido de marcha do veículo) e se o veículo seguia a uma velocidade superior a 100 km horários e a vítima poderia ser detectada a uma distância de 100 m, sendo que o condutor apenas a avistou a cerca de 4 m.