070471 - Supremo Tribunal de Justiça

Se a doadora, depois de comunicar aos arrendatários o projecto de venda do prédio por estes habitado, resolve não vender, não obstante os arrendatários informarem do seu desejo de preferir, não podem os arrendatários pretender que a doação encobre uma venda, para os prejudicar no exercício do direito de preferênca, desde que não demonstrem a existência dos requisitos exigidos nos artigos 240, n. 1, e 241, n. 1, do Código Civil.