9350331 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 9350331
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Indemnização, Direito à vida, Perda, Dano patrimonial, Dano não patrimonial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005762
Nr Documento: RP199402229350331
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/250f4e64a706100c8025686b006684b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9350331.92
Sumário
Procede com culpa o condutor de motorizada que, transportando outra pessoa à rectaguarda, circula a uma velocidade entre 40/50 Km/h numa estrada em paralelos, molhada pela chuva, e não consegue descrever uma ligeira curva para a sua esquerda, segue em frente, entrando em derrapagem, indo cair num campo desnivelado da estrada cerca de meio metro. Os pais têm direito a receber uma indemnização pela perda das importâncias que uma filha falecida em consequência de acidente de viação ( fazendo parte do seu agregado familiar ) lhes entregava mensalmente. Não são exageradas as indemnizações de 2500 contos pela perda do direito à vida e de 750 contos para cada um dos pais da vítima pelos danos não patrimoniais por estes sofridos com a morte da filha.