0093535 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Margarida Blasco
Processo: 0093535
Acórdão
Descritores: Princípio da investigação, Princípio da verdade material, Nulidade absoluta, Factos essenciais, Falta
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030917
Nr Documento: RL200102060093535
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b06408f73843feba80256b0c00432d25CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0093535.B4
Sumário
No cumprimento do dever de descoberta da verdade material, podendo o tribunal investigar factos essenciais à boa decisão da causa, e omitindo esse dever, configura-se nulidade do julgamento.